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NO PLENO DO STJD, PORTO VELHO É ABSOLVIDO DE MULTA, E JOGADORES TÊM CONDENAÇÃO MANTIDA

Os clubes intervieram em favor dos seus atletas, o Porto Velho por Maurício Leal, Emerson Bacas e Lucas Bala

NO PLENO DO STJD, PORTO VELHO É ABSOLVIDO DE MULTA, E JOGADORES TÊM CONDENAÇÃO MANTIDA
Foto: STJD
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol em reunião na quinta-feira, 18/11, deu parcial provimento ao recurso impetrado pelo Porto Velho e Aparecidense (GO) pela confusão generalizada em partida válida pela Série D. 

Os clubes intervieram em favor dos seus atletas, o Porto Velho por Maurício Leal, Emerson Bacas e Lucas Bala, além do auxiliar técnico Alessandro Braga (Tio Chico) na tentativa da redução das penas e das multas aplicadas em primeira instância as agremiações, em R$ 2 mil na Aparecidense e R$ 4 mil ao Porto Velho.

JULGAMENTO DO RECURSO:

Presente na sessão, o Procurador João Marcos sustentou o pedido de majoração das penas aos clubes.

“Caso complexo e confusão generalizada no jogo. Foram denunciados três de cada equipe que participaram da confusão. A Procuradoria reconhece quem entra para separar e quem entra e se envolve no incidente. O parágrafo 3º também traz que o clube deve responder caso não seja possível identificar todos os envolvidos. O recurso dos clubes diz que houve a identificação dos infratores e que não deveriam os clubes responder pela rixa. Me debrucei na prova de vídeo e ela revela com clareza essa impossibilidade de identificar todos. O recurso da Procuradoria discute a dosimetria no artigo 257 e entende pela majoração das penas pecuniárias em relação a gravidade dos incidentes. A Procuradoria pede pelo provimento do seu recurso e pelo improvimento dos recursos dos clubes”, justificou.

Na defesa do Porto Velho, esteve o advogado Marcos Veloso que falou.

“A Procuradoria pediu em recurso a majoração da pena aos atletas e ao clube e alega que houve infração ao artigo 257. O vídeo mostra e há fotos dos atletas que se envolveram na confusão que começou numa falta. A Quinta Comissão teve divergências nos votos. Tem atleta que foi punido que é primário. O atleta Maurício foi punido com seis partidas e saiu de ambulância do estádio. A defesa entende que a punição foi muito excessiva e requer a aplicação da pena mínima no artigo 254. O atleta Emerson Bacas a defesa entende também como excessiva e pede a redução pela metade, assim como ao aleta Lucas e ao auxiliar técnico que também foram excessivas e pede pela mínima de uma partida. Ao clube não há como ser condenado no artigo 257 já que foram identificados os atletas que cometeram a infração. A defesa entende que a multa de R$ 4 mil não é condizente a situação do clube e ressalta que dois auditores em primeiro grau votaram pela absolvição”.

VOTAÇÃO FINAL

Acompanhando parcialmente o entendimento dos clubes, o relator Luiz Felipe Bulus anunciou seu voto.

“Estamos falando de Campeonato Brasileiro. Estou mantendo todas as penas impostas pela Comissão Disciplinar aos integrantes, mas entendo que os clubes não podem ser punidos uma vez que houve a identificação dos envolvidos. Vale lembrar também que com a prova de vídeo era possível identificar todos. Dou provimento para absolver os clubes nas penas de multa e nego provimento para manter as penas aos demais”, explicou.

Os auditores Felipe Bevilacqua, Mauro Marcelo de Lima e Silva, Sérgio Leal Martinez, Maurício Neves Fonseca e José Perdiz, presidente em exercício, acompanharam o voto do relator. Já o auditor Ivo Amaral divergiu para reduzir a pena aplicada ao atleta Emerson Bacas para seis partidas, enquanto o auditor Paulo Sérgio Feuz divergiu para majorar as multas dos clubes para R$ 5 mil, cada.

RESULTADO: “Por unanimidade de votos, conheceram-se dos recursos para no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da Procuradoria e dar parcial provimento aos recursos dos clubes e absolver o Porto Velho/RO e a AA Aparecidense, ambos quanto à imputação ao Art. 257§3º do CBJD, divergindo o Auditor Dr. Paulo Feuz que multava os clubes em  R$5.000,00 (cinco mil reais) cada; Manter as suspensões dos seguintes atletas: Weverton Vilela Nascimento, da AA Aparecidense, suspenso por 06 (seis) jogos, por infração ao Art. 254-A do CBJD absorvendo o Art. 257§1º do CBJD; Vanderley Ribeiro Correia Filho, da A A Aparecidense, suspenso por 02 (duas) partidas por infração ao Art. 258 do CBJD absorvendo o Art. 257§1º do CBJD; Maurício Aparecido Maciel Leal, atleta do Porto Velho/RO, suspenso por 06 (seis) partidas por infração ao Art. 254-A do CBJD absorvendo o Art. 257§1º do CBJD; Emerson Bacas Neri, atleta do Porto Velho/RO, suspenso por 10 (dez) partidas por infração ao Art. 254-A do CBJD absorvendo o Art. 257§1º do CBJD, divergindo o Auditor Dr. Jorge Ivo Amaral que suspendia o atleta por 06 (seis) partidas; Lucas Lisboa Andrade Borges da Silva, atleta do Porto Velho/RO, suspenso por 10 (dez) partidas por infração ao Art. 254-A do CBJD absorvendo o Art. 257§1º do CBJD.”

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